ÁLCOOL X DIREÇÃO

Os críticos julgam que a configuração atual da Lei Seca está muito severa, contudo o motorista que conduz um veículo pelas vias públicas embriagado na maioria das vezes causa acidente e em muitos casos com consequências graves como a morte de alguém.

Visando o bem estar de todos, as mudanças no CTB vai desencorajar as pessoas a dirigirem alcoolizadas. Considerando que isto é um perigo não apenas para o condutor como também para outros motoristas e passageiros, além dos pedestres e ciclistas.

Dirigir não é como descer numa Montanha Russa buscando viver fortes emoções e sentir a adrenalina pulsando nas veias.

Dirigir não é uma aventura!

Dirigir não é status!

Dirigir não é ter o poder de suplantar qualquer obstáculo que vier pelo caminho.

Dirigir é ter perícia ao volante de um carro!

Dirigir é ter prudência em seus atos como condutor!

Dirigir é cuidar do veículo, observar as vias que se percorrem e tem o dever de informar às pessoas sobre as regras, sem agir com negligencia!

Lembre-se que as causas relacionadas aos acidentes de trânsito tem relação direta com:

IMPERÍCIA: É a falta de conhecimento ou experiência na direção e falta de habilidade no trânsito. Posso citar alguns exemplos de imperícia como quando o carro está em aquaplanagem e o condutor não saber o que fazer.

NEGLIGÊNCIA: Significa descuido e falta de atenção necessárias da parte do condutor que não toma os devidos cuidados por preguiça ou relaxamento. Um exemplo simples é o condutor que passa por desatento com alguns sinais diferentes no veículo como um barulho estranho e não vai averiguar numa mecânica se há algum problema.

IMPRUDÊNCIA: É a falta de cuidado com os limites, as regras e a Lei. O condutor que toma uma atitude sem pensar nas consequências como dirigir em alta velocidade e dirigir sob efeito de álcool ou psicotrópicos.

Por esta razão para aprender a dirigir e obter uma carteira de motorista, precisa ser maior de 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF, além de, obrigatoriamente, realizar o Curso de Formação de Condutor (CFC) em uma autoescola. Este curso ensinará como ser um condutor com consciência na direção para não cometer negligência, imperícia ou imprudência.

ENFRENTAR UMA BLITZ

Como enfrentar uma blitz com a ajuda da legislação se você tiver dirigindo e ter bebido antes, vejamos:

Art. 165 CTB. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – do Código de Trânsito Brasileiro.

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.

Art. 165-A CTB. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270.

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.

Ø  Art. 277 CTB. O condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.

1º (Revogado).

2º A infração prevista no art. 165 também poderá ser caracterizada mediante imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas.

3º Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art. 165-A deste Código ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos no caput deste artigo.

Tanto dirigir sob a influência de álcool quanto recusar-se a soprar o bafômetro são, de acordo com o artigo 165, infrações gravíssimas e terá uma penalidade de multa (dez vezes) e se submeter a medidas administrativas. Estas dez vezes é um multiplicador que é aplicado sobre o valor da multa de uma infração gravíssima.

Desde 1º de novembro de 2016, quando as alterações no CTB descritas na Lei Nº 13.281/2016 entraram em vigor, esse valor passou a ser de R$ 293,47, logo a multa segundo a Lei Seca é dez vezes este valor totalizando em R$ 2.934,70.

Se forem pegos e se recusarem a passar pelo teste do bafômetro só receberão uma suspensão que não é definitiva, pois não se “perde a CNH”, já que poderão recuperá-la após o término do prazo de 12 meses, além de pagar a tal multa, ter a suspensão da CNH e retenção do veículo.

Contudo a recusa ao teste do Bafômetro não livra do testemunho de um Policial que somado a outras provas em direito admitidas, conforme descrito no Art 277 § 2° CTB citado a cima, poderá enquadrar o condutor no delito. O agente, que goza de credibilidade e presunção de veracidade, pode dar o testemunho que identificou características no comportamento do condutor que claramente demonstram que estava sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa.

O MOTORISTA QUE DIRIGE SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL

Art. 306 CTB.  Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:

Penas – DETENÇÃO, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

1º As condutas previstas no caput serão constatadas por:

I – concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou

II – sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.

2º A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico (bafômetro), exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.

3º O Contran disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia ou toxicológicos para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo.

Aqui a situação complicará, porque o condutor que é pego dirigindo embriagado será enquadrado no artigo 306 CTB e sofrerá as consequências de pena de detenção por seis meses a três anos, pagamento da multa e terá a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Neste artigo se define que se o bafômetro, um dos meios de medir a influência do álcool, detectar, quando você soprar, concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, acusará que o condutor está com capacidade psicomotora alterada podendo, assim, ser preso.

LEI AUMENTA PENA PARA MOTORISTA EMBRIAGADO QUE COMETE HOMICÍDIO OU LESÃO CORPORAL

Pela força das novidades no CTB se espera obter reações positivas dos condutores gerando frutos de civilidade fazendo com que não dirijam de forma alguma sob influência do álcool.

Como havia casos recorrentes de pessoas que dirigiam sob efeito de psicoativos, foi imprescindível esta medida mais rígida. Por isto pensar que as mudanças na Lei podem penalizar muitos motoristas cuidadosos é uma opinião tola. Porque na verdade esta nova Lei está levando os motoristas a uma reflexão, uma vez que antes não percebiam a seriedade do ato de dirigir alcoolizados, agindo com imprudência contra eles próprios como também contra o próximo.

Um acidente de trânsito é causado por diversos fatores, mas a maioria dos acidentes são causados pelo fator humano, muitas vezes por falta de atenção, pela prática da negligência, imprudência e imperícia, surgindo consequências irremediáveis como lesão corporal grave ou gravíssima, quando pior ainda, podendo matar muitas pessoas sendo que tudo poderia ser evitado.

Os acidentes de trânsito podem ser classificar em:

ACIDENTE NÃO EVITÁVEL: Um acidente causado por fatores externos ao controle do motorista, como por exemplo um raio que cai no carro e o motorista desmaia.

ACIDENTE EVITÁVEL: O acidente em que a causa está ligada ao condutor ou às condições do carro, onde o motorista é responsável por provocar situações que poderiam ser evitadas se agisse com cuidado e atenção obrigatórias, então todos os envolvidos devem responder por seus atos perante a Lei.

Neste momento, tem pessoas que estão criticando a austeridade da Lei, pois agravou em muito a penalidade para quem dirigir bêbado e causar dano a outrem. Sendo assim, será que estes críticos pensam na gravidade da consequência gerada por um acidente de trânsito? Será que conseguem enumerar?

Vamos nos deter apenas na morte prematura de um ser humano. Pensem que ele poderia ser alguém que você ama muito... pensem na dor da perda... existirá algo que possa compensar a sua falta?

Devemos entender que tornar as regras mais duras para penalizar quem comete este crime é uma pequena punição para aquele que causou um dano irreparável. A penalidade não visa uma vingança, mas uma forma de conscientizar sobre o mal causado.

O Código de Trânsito Brasileiro nos artigos 302 e 303, já previa DETENÇÃO, de dois a quatro anos para quem comete homicídio culposo ou lesão corporal estando na direção sem o efeito do álcool. Agora a Lei criou um agravante na pena do condutor que comete o mesmo delito, porém sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. Deste modo os responsáveis podem sofrer uma pena maior de cinco a oito anos em RECLUSÃO, e, também, a suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. A principal motivação, que endossou a majoração da pena, foi perceber que o condutor que está envolvido num acidente de trânsito, que resulte em dano físico a outrem, agravou sua culpa no crime com o fato de estar alcoolizado. Lembre-se que a RECLUSÃO é a mais severa entre as penas privativas de liberdade, pois é destinada a crimes dolosos – quando há intenção de matar.

Mesmo sendo um crime culposo, onde não há intenção de matar ou de provocar a lesão corporal, quando alguém ingere bebida alcoólica ou consome alguma droga, cujo princípio ativo provoque alteração da sua percepção, está automaticamente se colocando em condição de provocar um acidente grave. O simples fato de consumir já faz presumir a existência de uma culpa maior, pois se for a fundo nesta questão pesquisando, descobrirão que a principal causa dos acidentes de trânsito com vítimas é a embriaguez.

Tais considerações sobre a alteração do CTB devem ser observadas e a sociedade deve se conscientizar que o drama não está na austeridade desta Lei, mas na gravidade do crime.